HC 899369 - DECISAO

HC 899369 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade, indícios de autoria e flagrância; o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, entrada encapuzados) evidenciou gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Flagrante Conversão Da Prisão Em Flagrante

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Parties

MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs gravidade abstrata)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade, indícios de autoria e flagrância; o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, entrada encapuzados) evidenciou gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se