RHC 192500 - DECISAO

RHC 192500 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada porque se apoia em elementos concretos (relatos das vítimas, exames de corpo de delito, prisão em flagrante, gravidade concreta das condutas em contexto de violência doméstica e indicação de periculosidade), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas; ademais, a tramitação simultânea de recurso em sentido estrito e habeas corpus contra o mesmo ato evidencia questão de unirrecorribilidade, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Jailson Dias Barbosa; Vítima (sogra): ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ALVES; Vítima (esposa): PAULA CRISTINA LOPES DA SILVA; Vítima (cunhada): PAULA FERNANDA LOPES DA SILVA; Fiscal Da Lei/parecer: Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Piauí; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/recurso Improvido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio, Lesão Corporal, Unirrecorribilidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Lesão Corporal Unirrecorribilidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Jailson Dias Barbosa

Paciente/recorrente

ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ALVES

Vítima (sogra)

PAULA CRISTINA LOPES DA SILVA

Vítima (esposa)

PAULA FERNANDA LOPES DA SILVA

Vítima (cunhada)

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo

Fiscal Da Lei/parecer

Tribunal de Justiça do Piauí

Tribunal De Origem

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade do princípio da unirrecorribilidade (concomitância de recursos)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada porque se apoia em elementos concretos (relatos das vítimas, exames de corpo de delito, prisão em flagrante, gravidade concreta das condutas em contexto de violência doméstica e indicação de periculosidade), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas; ademais, a tramitação simultânea de recurso em sentido estrito e habeas corpus contra o mesmo ato evidencia questão de unirrecorribilidade, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.