RHC 194663 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 06/04/2024 que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual, com fundamento no art.34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO FERNANDO ZANARDI DE BRITO; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Medidas Cautelares Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

BRUNO FERNANDO ZANARDI DE BRITO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 06/04/2024 que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual, com fundamento no art.34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intime-se.