HC 915302 - DECISAO

HC 915302 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pela ausência de prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva) que permitisse aferir a verossimilhança das alegações; subsidiariamente, entende-se que a prisão se manteve justificada pela gravidade concreta do delito e pela inalteração dos motivos que ensejaram a custódia, bem como pela permanência do paciente preso durante a instrução penal.

Parties
Paciente: Danilo Inacio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Instrução Deficiente, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Instrução Deficiente Dilação Probatória

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Parties

Danilo Inacio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ônus do impetrante de produzir prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pela ausência de prova pré-constituída essencial (cópia do decreto de prisão preventiva) que permitisse aferir a verossimilhança das alegações; subsidiariamente, entende-se que a prisão se manteve justificada pela gravidade concreta do delito e pela inalteração dos motivos que ensejaram a custódia, bem como pela permanência do paciente preso durante a instrução penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.