RHC 198326 - DECISAO

RHC 198326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — apreensão de 100 pedras de crack e balança de precisão, risco de reiteração delitiva e existência de registro anterior por tráfico — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GEANDERSON ANANIAS DE CASTRO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GEANDERSON ANANIAS DE CASTRO SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — apreensão de 100 pedras de crack e balança de precisão, risco de reiteração delitiva e existência de registro anterior por tráfico — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.