RHC 197163 - DECISAO

RHC 197163 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a presença de crime cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, graves circunstâncias fáticas (uso de armas ou simulacros, ameaça à vítima, pluralidade de agentes, continuidade delitiva) e antecedentes/atos infracionais anteriores do paciente, restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe concessão de habeas corpus para substituir a custódia por medidas diversas nem para reexaminar a autoria em sede de ordem constitucional.

Parties
Paciente/recorrente: Kauê de Sousa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Art. 312 E 313 Do CPP, Art. 157, §2º, II CP E Art. 244 B Do ECA
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

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Parties

Kauê de Sousa

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretar prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria e provas
  3. 3 possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a presença de crime cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, graves circunstâncias fáticas (uso de armas ou simulacros, ameaça à vítima, pluralidade de agentes, continuidade delitiva) e antecedentes/atos infracionais anteriores do paciente, restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe concessão de habeas corpus para substituir a custódia por medidas diversas nem para reexaminar a autoria em sede de ordem constitucional.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.