HC 908625 - DECISAO

HC 908625 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o conjunto fático-probatório demonstra a presença dos vetores do art. 312 do CPP: antecedentes por roubo e execução penal em andamento sem localização do sentenciado, prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo durante diligência motivada por notícia de que o paciente transitava armado e ameaçava população em disputa por terras, além de fotografias e indícios de contumácia delitiva. Tais circunstâncias evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIVAIR CORDEIRO LARA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Ministerial/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Penal, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIVAIR CORDEIRO LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o conjunto fático-probatório demonstra a presença dos vetores do art. 312 do CPP: antecedentes por roubo e execução penal em andamento sem localização do sentenciado, prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo durante diligência motivada por notícia de que o paciente transitava armado e ameaçava população em disputa por terras, além de fotografias e indícios de contumácia delitiva. Tais circunstâncias evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.