HC 848812 - DECISAO

HC 848812 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e sua alegada posição de liderança na organização criminosa, razões suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: SANDRO RUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SANDRO RUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e sua alegada posição de liderança na organização criminosa, razões suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.