HC 916105 - DECISAO

HC 916105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão estão suficientemente fundamentados por elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a periculosidade do acusado, o modus operandi violento e o risco às vítimas, sendo o transtorno psiquiátrico alegado insuficiente para revogar a custódia sem prova de inadequação do tratamento no local de recolhimento.

Parties
Paciente: PAULO CESAR SARMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Violência Psicológica, Omissão De Socorro, Lei N. 11.340/06, Art. 319 Do Código De Processo Penal
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Parties

PAULO CESAR SARMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 consideração de transtorno psiquiátrico como motivo para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão estão suficientemente fundamentados por elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a periculosidade do acusado, o modus operandi violento e o risco às vítimas, sendo o transtorno psiquiátrico alegado insuficiente para revogar a custódia sem prova de inadequação do tratamento no local de recolhimento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.