HC 897839 - DECISAO

HC 897839 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, com determinação de expedição de alvará de soltura, justificando o julgamento de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do pedido após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, com determinação de expedição de alvará de soltura, justificando o julgamento de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.