HC 915917 - DECISAO

HC 915917 - DECISAO

O relator indeferiu liminar porque o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus originário e não se comprovou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse excepcionar a Súmula 691 do STF; em exame perfunctório, a prisão preventiva tinha fundamentação fática razoável (imagens, reconhecimento da vítima, reaproximação do denunciado) e não se mostrou a contemporaneidade e os requisitos da prisão manifestamente ausentes.

Parties
Paciente: IGOR DE SOUZA HORACIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Reconhecimento Da Vítima
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Súmula 691/stf Fundamentação Da Decisão De Prisão Reconhecimento Da Vítima

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Parties

IGOR DE SOUZA HORACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Pedido Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminar porque o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus originário e não se comprovou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse excepcionar a Súmula 691 do STF; em exame perfunctório, a prisão preventiva tinha fundamentação fática razoável (imagens, reconhecimento da vítima, reaproximação do denunciado) e não se mostrou a contemporaneidade e os requisitos da prisão manifestamente ausentes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.