RHC 195482 - DECISAO

RHC 195482 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, periculosidade decorrente do modus operandi (tentativa de homicídio praticada por membros de organização criminosa) e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi amplamente deliberada nas instâncias ordinárias, o que impede apreciação pelo STJ por risco de supressão de instância; assim, não se comprovou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: MARLON FLEIPE SILVA DE SOUZA; Paciente: PABLO RAMON DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Prova, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Prova Periculosidade

Case Brief

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Parties

MARLON FLEIPE SILVA DE SOUZA

Paciente

PABLO RAMON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia dos aparelhos telefônicos periciados
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, periculosidade decorrente do modus operandi (tentativa de homicídio praticada por membros de organização criminosa) e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi amplamente deliberada nas instâncias ordinárias, o que impede apreciação pelo STJ por risco de supressão de instância; assim, não se comprovou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.