HC 840821 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto em decorrência da prolação de sentença condenatória em 16/04/2024; além disso, a alegada ilegalidade do flagrante por violação de domicílio não foi comprovada nos autos e o pedido configurava reiteração já enfrentada pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: EDSON REIS LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ilegalidade Do Flagrante, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
EDSON REIS LUIZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante por alegada violação de domicílio
- 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
- 3 anulação de provas obtidas por meio ilícito
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto em decorrência da prolação de sentença condenatória em 16/04/2024; além disso, a alegada ilegalidade do flagrante por violação de domicílio não foi comprovada nos autos e o pedido configurava reiteração já enfrentada pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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