RHC 189338 - DECISAO

RHC 189338 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da materialidade e dos fortes indícios de autoria, da existência de esquema criminoso organizado, da grande quantidade de droga e da fuga do distrito da culpa, além da habitualidade delitiva, concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, mostrando-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo justificável que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: RODRIGO SILVA ARGEMIRO BORGES; Oporente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

RODRIGO SILVA ARGEMIRO BORGES

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oporente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da materialidade e dos fortes indícios de autoria, da existência de esquema criminoso organizado, da grande quantidade de droga e da fuga do distrito da culpa, além da habitualidade delitiva, concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, mostrando-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo justificável que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.