RHC 191421 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão do recorrente (revogação da prisão preventiva) já foi atendida pelo Tribunal de origem, que revogou a preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MACIEL DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MACIEL DOS SANTOS SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação para prisão preventiva
- 3 revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão do recorrente (revogação da prisão preventiva) já foi atendida pelo Tribunal de origem, que revogou a preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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