HC 891522 - DECISAO

HC 891522 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, por entender que não há constrangimento ilegal: eventual excesso de prazo decorre da atuação da defesa e da complexidade do feito, não havendo desídia do juízo de origem; persistem os requisitos da custódia preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ADRIEL DE LIMA VIEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem/órgão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

ADRIEL DE LIMA VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem/órgão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade pela demora na tramitação processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, por entender que não há constrangimento ilegal: eventual excesso de prazo decorre da atuação da defesa e da complexidade do feito, não havendo desídia do juízo de origem; persistem os requisitos da custódia preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.