HC 916345 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade nos atos impugnados; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: TAYLOR PATRYCK PEGO SOAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
- Outcome
- Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Liberdade Provisória, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
TAYLOR PATRYCK PEGO SOAES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade nos atos impugnados; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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