HC 914695 - DECISAO

HC 914695 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria por depoimentos de testemunhas e outros elementos de investigação), a gravidade concreta do delito e o perigo gerado pela liberdade do paciente, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NILSON DIAS MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NILSON DIAS MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria) e periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria por depoimentos de testemunhas e outros elementos de investigação), a gravidade concreta do delito e o perigo gerado pela liberdade do paciente, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.