HC 915987 - DECISAO

HC 915987 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz dos autos e da jurisprudência, a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade expressiva de entorpecente (185,8 kg de maconha), indícios de atuação organizada e transporte interestadual, além de reincidência do paciente, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame sumário das provas nem para substituir recursos próprios.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA DE MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SILVA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se houve fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz dos autos e da jurisprudência, a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade expressiva de entorpecente (185,8 kg de maconha), indícios de atuação organizada e transporte interestadual, além de reincidência do paciente, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame sumário das provas nem para substituir recursos próprios.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.