HC 892868 - DECISAO

HC 892868 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão do Tribunal de origem porque, nos autos, restou demonstrado que o crime imputado à paciente envolveu violência e grave ameaça, com lesão à vítima, além de elementos de autoria e registros anteriores que evidenciam periculosidade concreta, o que enquadra a hipótese de exceção do art. 318-A do CPP e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MONICA RODRIGUES DE AMARAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 318 a Do CPP, Art. 318 B Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Art. 318 a Do CPP Art. 318 B Do CPP

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Parties

MONICA RODRIGUES DE AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de crianças (art. 318-A/318-B CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública quando há violência ou grave ameaça
  3. 3 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão do Tribunal de origem porque, nos autos, restou demonstrado que o crime imputado à paciente envolveu violência e grave ameaça, com lesão à vítima, além de elementos de autoria e registros anteriores que evidenciam periculosidade concreta, o que enquadra a hipótese de exceção do art. 318-A do CPP e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.