RHC 198661 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, exame da fragilidade probatória implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, exame da fragilidade probatória implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.