HC 895215 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência e condenação anterior do paciente — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual nulidade, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: VINICIUS AMARAL LEAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS AMARAL LEAO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 nulidade e ilicitude de provas
- 3 negativa do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência e condenação anterior do paciente — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual nulidade, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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