HC 912728 - DECISAO

HC 912728 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade expressiva de drogas e apreensão de armas/munições), na existência de materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos autos, e na reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e ações penais em curso), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, o que justificou a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Apreensão De Armas E Munições, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Apreensão De Armas E Munições Fundamentação Judicial

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Parties

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização de periculum libertatis pela apreensão de drogas e armas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade expressiva de drogas e apreensão de armas/munições), na existência de materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos autos, e na reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e ações penais em curso), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, o que justificou a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se