HC 917100 - DECISAO

HC 917100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, longa ficha criminal e ações penais em curso —, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar se mostraram inadequadas ou não demonstradas no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE KAIQUE ROCHA MOREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi +1 more

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Parties

ALEXANDRE KAIQUE ROCHA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, longa ficha criminal e ações penais em curso —, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar se mostraram inadequadas ou não demonstradas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.