RHC 192283 - DECISAO

RHC 192283 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, ocorreu a revogação da prisão preventiva por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 15/02/2024, determinando a expedição de alvará de soltura, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL LESSA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL LESSA CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento único para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, ocorreu a revogação da prisão preventiva por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 15/02/2024, determinando a expedição de alvará de soltura, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.