RHC 196354 - DECISAO

RHC 196354 - DECISAO

A prisão preventiva de Eder Jeronimo Vaz da Silva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a constrição com base no art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade (autos de exibição e apreensão com 150 invólucros de crack e 224 invólucros de cocaína), indícios de autoria, histórico de procedimentos criminais do paciente e risco de reiteração delitiva, além de inexistir comprovação atualizada de enfermidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, na extensão, negou-se provimento.

Parties
Paciente: EDER JERONIMO VAZ DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Condutor (policial Civil): DAYWISON JARDEL PEREIRA FROTA; Testemunha (policial Civil): MARCELO FRANKLIN BEZERRA BARBOSA; Testemunha (policial Civil): VALMIR DA SILVAOLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E, Na Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, negou-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Invasão De Domicílio

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Parties

EDER JERONIMO VAZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

DAYWISON JARDEL PEREIRA FROTA

Condutor (policial Civil)

MARCELO FRANKLIN BEZERRA BARBOSA

Testemunha (policial Civil)

VALMIR DA SILVAOLIVEIRA

Testemunha (policial Civil)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E, Na Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Eder Jeronimo Vaz da Silva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a constrição com base no art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade (autos de exibição e apreensão com 150 invólucros de crack e 224 invólucros de cocaína), indícios de autoria, histórico de procedimentos criminais do paciente e risco de reiteração delitiva, além de inexistir comprovação atualizada de enfermidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, na extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, negou-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.