RHC 196579 - DECISAO

RHC 196579 - DECISAO

Ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no emprego de arma de fogo, no concurso de agentes e nos antecedentes do recorrente, configurando risco à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Adrian Rodrigues dos Santos; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Adrian Rodrigues dos Santos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no emprego de arma de fogo, no concurso de agentes e nos antecedentes do recorrente, configurando risco à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.