RHC 190426 - DECISAO

RHC 190426 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (uso de arma branca), na periculosidade do agente demonstrada por condenações e ações penais anteriores envolvendo a mesma vítima e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: WEVELIN GONCALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva E Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proteção À Vítima De Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva E Reincidência Garantia Da Ordem Pública Proteção À Vítima De Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

WEVELIN GONCALVES DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e do modus operandi (uso de arma branca)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (uso de arma branca), na periculosidade do agente demonstrada por condenações e ações penais anteriores envolvendo a mesma vítima e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.