RHC 193430 - DECISAO

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Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (maus antecedentes, reiteração delitiva, resistência à prisão e tentativa de fuga), de modo que a custódia se mostrou necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; ausente constrangimento ilegal, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Hiram Silveira Capobiango Junior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Periculosidade, Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Ordem Pública Periculosidade Flagrante +1 more

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Parties

Hiram Silveira Capobiango Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (maus antecedentes, reiteração delitiva, resistência à prisão e tentativa de fuga), de modo que a custódia se mostrou necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; ausente constrangimento ilegal, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.