RHC 198514 - DECISAO

RHC 198514 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal estadual preservou a prisão preventiva com fundamentação idônea: presença de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva evidenciados pelo modus operandi grave imputado ao paciente, seu extenso histórico criminal, condenações definitivas, registro de fuga e condição de foragido, circunstâncias suficientes para justificar a custódia como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo afastados pela alegada ausência de contemporaneidade ou por absolvição em processo isolado de 2017.

Parties
Recorrente/paciente: ELEANDRO MATIAS; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Reincidência, Periculosidade, Fuga, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Reincidência Periculosidade +2 more

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Parties

ELEANDRO MATIAS

Recorrente/paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal estadual preservou a prisão preventiva com fundamentação idônea: presença de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva evidenciados pelo modus operandi grave imputado ao paciente, seu extenso histórico criminal, condenações definitivas, registro de fuga e condição de foragido, circunstâncias suficientes para justificar a custódia como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo afastados pela alegada ausência de contemporaneidade ou por absolvição em processo isolado de 2017.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.