HC 875157 - DECISAO

HC 875157 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em art. 312 do CPP, individualizando a conduta do paciente, evidenciando gravidade concreta, periculosidade, reiteração delitiva e contemporaneidade em razão das investigações recentes, de modo que a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: EDSON DE SOUZA CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público Federal; Juízo Singular De Primeiro Grau: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Denegada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Falsidade Ideológica, Fraude Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EDSON DE SOUZA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília

Juízo Singular De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 individualização da conduta para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em art. 312 do CPP, individualizando a conduta do paciente, evidenciando gravidade concreta, periculosidade, reiteração delitiva e contemporaneidade em razão das investigações recentes, de modo que a impetração não merece provimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida