HC 905849 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 24/2/2024, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 24/2/2024, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.