HC 917061 - DECISAO

HC 917061 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de autoria, materialidade, antecedentes e contumácia delitiva (transporte de carga roubada com bloqueador e tentativa de fuga), e o alegado excesso de prazo decorre de espera por perícia não atribuível ao juízo, sendo razoável no contexto do processo.

Parties
Paciente: TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE; Paciente: ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Receptação, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Receptação Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE

Paciente

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 alegação de excesso de prazo para a formação da culpa devido à demora de perícia
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de autoria, materialidade, antecedentes e contumácia delitiva (transporte de carga roubada com bloqueador e tentativa de fuga), e o alegado excesso de prazo decorre de espera por perícia não atribuível ao juízo, sendo razoável no contexto do processo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.