HC 891574 - DECISAO

HC 891574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes praticados e na periculosidade do investigado, além da ausência de endereço fixo e atividade laboral, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; ademais, o pedido relativo à substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde mental não pode ser conhecido por supressão de instância, pois o incidente de insanidade mental não foi apreciado pelo colegiado de origem.

Parties
Paciente: Denilson de Almeida Bispo; Vítima: Thiers F. C. J.; Vítima: Giovanna A. O.; Vítima: Wesley I. D. P.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Incidente De Insanidade Mental Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Denilson de Almeida Bispo

Paciente

Thiers F. C. J.

Vítima

Giovanna A. O.

Vítima

Wesley I. D. P.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar por motivos de saúde mental
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes praticados e na periculosidade do investigado, além da ausência de endereço fixo e atividade laboral, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; ademais, o pedido relativo à substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde mental não pode ser conhecido por supressão de instância, pois o incidente de insanidade mental não foi apreciado pelo colegiado de origem.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus denegado.

Orders

  • Indefere-se a liminar.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.