HC 891086 - DECISAO

HC 891086 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal n. 0189649-69.2023.8.13.0024, em 11/4/2024, foi revogada a prisão preventiva da paciente e expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELISANGELA ALVES DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custas Processuais, Assistência Judiciária Gratuita, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custas Processuais Assistência Judiciária Gratuita Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ELISANGELA ALVES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da custódia cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal n. 0189649-69.2023.8.13.0024, em 11/4/2024, foi revogada a prisão preventiva da paciente e expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.