RHC 198720 - DECISAO

RHC 198720 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem com base na gravidade concreta do roubo, no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, restrição de liberdade das vítimas), no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Recorrente: VINICIUS ROCHA BEZERRA; Corréu: SAMUEL DO ESPÍRITO SANTOSILVA; Corréu: RAFAEL SOUSA CRUZ; Corréu: VITOR GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

VINICIUS ROCHA BEZERRA

Recorrente

SAMUEL DO ESPÍRITO SANTOSILVA

Corréu

RAFAEL SOUSA CRUZ

Corréu

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem com base na gravidade concreta do roubo, no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, restrição de liberdade das vítimas), no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.