RHC 185892 - DECISAO

RHC 185892 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/09/2023, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LOENILDO COSTA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - HC 202300317838
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LOENILDO COSTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - HC 202300317838

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 verificação de perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/09/2023, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.