RHC 186152 - DECISAO

RHC 186152 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o recorrente havia sido condenado e a pena substituída por medidas restritivas de direitos, tendo sido-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a prestação jurisdicional buscada no recurso.

Parties
Recorrente: RUICLEBERSON SANTIAGO ROCHA; Denunciado: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Perda Superveniente De Objeto, Regime Aberto, Medidas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Perda Superveniente De Objeto Regime Aberto Medidas Restritivas De Direitos

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Parties

RUICLEBERSON SANTIAGO ROCHA

Recorrente

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o recorrente havia sido condenado e a pena substituída por medidas restritivas de direitos, tendo sido-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a prestação jurisdicional buscada no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.