RHC 198404 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, fundada na gravidade dos fatos, indícios de integração a organização criminosa, informações sobre passagens policiais e no fundado receio de reiteração delitiva, o que caracteriza risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: RIAN SOUZA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Requisitos Do Art. 312 Do CPP Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

RIAN SOUZA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, fundada na gravidade dos fatos, indícios de integração a organização criminosa, informações sobre passagens policiais e no fundado receio de reiteração delitiva, o que caracteriza risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.