HC 904976 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, pelo que se declara o writ prejudicado.

Parties: Paciente: DANIEL ESTEVAO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Lesão Corporal (art. 129 Cp), Violência Doméstica (lei 11.340/2006, Art. 7, I)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal (art. 129 Cp) Violência Doméstica (lei 11.340/2006, Art. 7, I)

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Parties

DANIEL ESTEVAO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da custódia

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado, pelo que se declara o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.