HC 916880 - DECISAO

HC 916880 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos probatórios concretos (relatório técnico e diálogos), indícios suficientes de autoria e materialidade, além de periculum libertatis decorrente da atuação organizada do paciente no tráfico de drogas em núcleo familiar, mostrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: GILBERTO DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0034178-17.2024.8.16.0000); Impetrante: DEFESA / PARTE IMPETRANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GILBERTO DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0034178-17.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

DEFESA / PARTE IMPETRANTE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 falta de indícios suficientes de autoria
  3. 3 existência de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos probatórios concretos (relatório técnico e diálogos), indícios suficientes de autoria e materialidade, além de periculum libertatis decorrente da atuação organizada do paciente no tráfico de drogas em núcleo familiar, mostrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Mantém-se a prisão preventiva do investigado em seus exatos termos iniciais