HC 902041 - ACORDAO

HC 902041 - ACORDAO

Há fundamentos concretos e suficientes para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade, contumácia delitiva, ameaças a pessoas chamadas ao processo e fuga do distrito da culpa); não cabe discutir materialidade e autoria em sede de habeas corpus; não se conhece pedido de prisão domiciliar por ausência de notícia de cumprimento do mandado e pela necessidade de comprovação da debilidade extrema e da impossibilidade de tratamento na unidade prisional.

Parties
Agravante/paciente: Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaças a Testemunhas, Prisão Domiciliar, Acréscimo De Fundamentação, Autoria E Materialidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa Ameaças a Testemunhas +6 more

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Parties

Alexandre

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos e suficientes para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade, contumácia delitiva, ameaças a pessoas chamadas ao processo e fuga do distrito da culpa); não cabe discutir materialidade e autoria em sede de habeas corpus; não se conhece pedido de prisão domiciliar por ausência de notícia de cumprimento do mandado e pela necessidade de comprovação da debilidade extrema e da impossibilidade de tratamento na unidade prisional.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva decretada.