HC 916577 - DECISAO
As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — noticiando o envolvimento do paciente com o tráfico, sua função de recolhimento de valores, vínculo com facção, risco de intimidação de testemunhas, e tentativa de evasão por não se apresentar mesmo após constituir advogado — circunstâncias suficientes para autorizar a prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
- 3 risco de fuga e de intimidação de testemunhas como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — noticiando o envolvimento do paciente com o tráfico, sua função de recolhimento de valores, vínculo com facção, risco de intimidação de testemunhas, e tentativa de evasão por não se apresentar mesmo após constituir advogado — circunstâncias suficientes para autorizar a prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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