HC 904106 - DECISAO

HC 904106 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, na cognição sumária, há prova da materialidade (arma e munições apreendidas) e indícios de autoria (disparos em via pública), além de circunstância de reincidência do paciente, o que demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, configurando fundamento idôneo e suficiente para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALYSSON DE SOUZA SANTOS PINTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALYSSON DE SOUZA SANTOS PINTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da prisão baseada na gravidade concreta
  3. 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, na cognição sumária, há prova da materialidade (arma e munições apreendidas) e indícios de autoria (disparos em via pública), além de circunstância de reincidência do paciente, o que demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, configurando fundamento idôneo e suficiente para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.