HC 855726 - DECISAO

HC 855726 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas, esvaziando o objeto do writ; além disso, a Corte recusou analisar a tese da insignificância que não foi debatida pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: YURI MENDES SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Preclusão/limitação De Matéria Por Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Preclusão/limitação De Matéria Por Supressão De Instância

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Parties

YURI MENDES SILVA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva e falta de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 excesso de prazo na instrução penal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas, esvaziando o objeto do writ; além disso, a Corte recusou analisar a tese da insignificância que não foi debatida pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.