RHC 192116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias apontaram elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi repetido, prática contra vítimas idosas, reconhecimento e provas periciais) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e medidas cautelares diversas seriam inadequadas; questões sobre insuficiência probatória exigem dilação probatória, inviável no habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS RIBEIRO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Na Sexta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ CARLOS RIBEIRO MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Na Sexta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias apontaram elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi repetido, prática contra vítimas idosas, reconhecimento e provas periciais) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e medidas cautelares diversas seriam inadequadas; questões sobre insuficiência probatória exigem dilação probatória, inviável no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.