HC 887821 - DECISAO

HC 887821 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade dos pacientes, decorrente da decisão absolutória pelo Conselho de Sentença e da expedição dos alvarás de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDIPO RODRIGO GOMES HAUSER; Paciente: MARIO SOUZA DE JESUS; Paciente: SILVANIA GOMES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

EDIPO RODRIGO GOMES HAUSER

Paciente

MARIO SOUZA DE JESUS

Paciente

SILVANIA GOMES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 efetivação de alvarás de soltura após absolvição pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade dos pacientes, decorrente da decisão absolutória pelo Conselho de Sentença e da expedição dos alvarás de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.