HC 900095 - DECISAO

HC 900095 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para discutir matéria de fato/alegação de inocência, não há constrangimento ilegal por excessiva demora diante da complexidade do processo (quase 5000 páginas), do regular andamento processual e da designação de audiência, e aplica-se a vedação à reiteração de fundamentos já apreciados, de modo que não se comprovou fundamento suficiente para revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara Criminal; Interessado (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alegação De Inocência, Conversão De Prisão Temporária, Recurso Ordinário, Complexidade Processual
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Parties

ALEXANDRE GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 insuficiência de provas/alegação de inocência
  3. 3 fundamentos da custódia (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para discutir matéria de fato/alegação de inocência, não há constrangimento ilegal por excessiva demora diante da complexidade do processo (quase 5000 páginas), do regular andamento processual e da designação de audiência, e aplica-se a vedação à reiteração de fundamentos já apreciados, de modo que não se comprovou fundamento suficiente para revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.