RHC 197553 - DECISAO

RHC 197553 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo atribuível à persecução ou ao Judiciário; o feito é complexo, houve desaforamento requerido e providências para inclusão em pauta, além de reavaliação e manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO DEIRO DA CRUZ; Paciente: ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO; Paciente: EMERSON SILVA; Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Desaforamento, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Desaforamento Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

FERNANDO DEIRO DA CRUZ

Paciente

ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO

Paciente

EMERSON SILVA

Paciente

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade por eventual demora processual

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo atribuível à persecução ou ao Judiciário; o feito é complexo, houve desaforamento requerido e providências para inclusão em pauta, além de reavaliação e manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.