HC 917357 - DECISAO

HC 917357 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que, nesta fase, há elementos indiciários suficientes de materialidade e autoria, bem como periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e de fuga), ligados à participação do paciente em organização criminosa e à logística de transporte/armazenamento de grande quantidade de entorpecente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas do cárcere e justificando a manutenção da prisão preventiva; não se verificou acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: SÉRGIO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SÉRGIO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que, nesta fase, há elementos indiciários suficientes de materialidade e autoria, bem como periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e de fuga), ligados à participação do paciente em organização criminosa e à logística de transporte/armazenamento de grande quantidade de entorpecente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas do cárcere e justificando a manutenção da prisão preventiva; não se verificou acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.